Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma VALENTOR, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (pessoa física ou jurídica, doravante denominada "Usuário") e a empresa responsável pelo VALENTOR ("VALENTOR").

2. Descrição do Serviço

O VALENTOR é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada para escritórios de advocacia e profissionais jurídicos, oferecendo as seguintes funcionalidades principais:

• Gestão de devedores e carteiras de cobrança
• Geração automatizada de petições e documentos jurídicos
• Cálculo inteligente de débitos com correção monetária e juros
• Geração de memoriais de cálculo e termos de acordo
• Monitoramento de processos judiciais
• Portal de autonegociação para devedores
• Analytics e relatórios de desempenho

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar o VALENTOR, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente o VALENTOR.

3.3. O VALENTOR reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Trial gratuito: Novos usuários têm direito a 7 (sete) dias de uso gratuito, sem necessidade de cartão de crédito, para avaliar a plataforma.

4.2. Contratação: Após o período trial, a continuidade do uso está condicionada à contratação de um dos planos disponíveis, com pagamento mensal antecipado.

4.3. Reembolso: Não são realizados reembolsos de valores já pagos, salvo disposição contrária prevista em lei ou acordo expresso.

4.4. Alterações de preço: O VALENTOR pode alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5. Uso Permitido e Restrições

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários à legislação brasileira
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros sem autorização expressa
• Inserir dados falsos, fraudulentos ou enganosos na plataforma
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma VALENTOR, incluindo mas não limitado a software, código-fonte, interface, marca, logotipos, textos e documentação, é propriedade exclusiva do VALENTOR e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Os dados inseridos pelo Usuário pertencem ao próprio Usuário. O VALENTOR não reivindica propriedade sobre o conteúdo inserido pelo Usuário na plataforma.

7. Disponibilidade e Suporte

7.1. O VALENTOR emprega melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

7.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

7.3. O suporte técnico é prestado conforme o plano contratado, por e-mail ou canais oficiais designados.

8. Limitação de Responsabilidade

O VALENTOR não se responsabiliza por:

• Decisões jurídicas tomadas com base nas informações geradas pela plataforma
• Perda de dados por falha do Usuário em realizar backups
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio
• Indisponibilidade causada por eventos de força maior

O VALENTOR é uma ferramenta de auxílio operacional. A responsabilidade pelo exercício da advocacia e pelos documentos gerados é integralmente do advogado responsável.

9. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 30 (trinta) dias para exportação, sendo então permanentemente excluídos.

10. Alterações nos Termos

O VALENTOR pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: suporte@valentor.com.br