Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 20 de março de 2025

O VALENTOR está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma VALENTOR é a empresa responsável por sua operação. Para exercer seus direitos ou solicitar informações, utilize o e-mail: privacidade@valentor.com.br

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

Dados de cadastro

Nome completo, e-mail, telefone, CNPJ do escritório — necessários para criação e gestão da conta.

Dados de uso

Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso — para segurança e melhoria do serviço.

Dados inseridos pelo usuário

Informações sobre devedores, processos jurídicos, cálculos e documentos inseridos pelo próprio usuário para utilização das funcionalidades da plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

  • Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, fornecer as funcionalidades contratadas
  • Comunicação: enviar notificações transacionais, atualizações de plano e suporte técnico
  • Segurança: prevenir fraudes, acessos não autorizados e garantir a integridade da plataforma
  • Melhoria do serviço: analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades
  • Obrigações legais: cumprir exigências da legislação aplicável

4. Base Legal

O tratamento dos dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

  • Execução de contrato (Art. 7, V): para prestação dos serviços contratados
  • Consentimento (Art. 7, I): para comunicações de marketing, quando aplicável
  • Interesse legítimo (Art. 7, IX): para segurança e melhoria do serviço
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): quando exigido pela legislação

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas com:

  • Parceiros de infraestrutura: serviços de hospedagem e banco de dados, sob contrato de confidencialidade
  • Serviços integrados: Google Drive, Clicksign, Evolution API — apenas os dados necessários para a funcionalidade
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável

6. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento:

  • Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias
  • Após esse período, são permanentemente excluídos dos sistemas ativos
  • Alguns dados podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia de senhas com bcrypt
  • Autenticação via tokens JWT com expiração
  • Comunicação via HTTPS/TLS
  • Controle de acesso por função (RBAC)
  • Registro de auditoria de ações críticas
  • Rate limiting e proteção contra ataques

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Acesso

Confirmar a existencia do tratamento e acessar seus dados

Correção

Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos

Exclusão

Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado

Oposição

Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias

Informação

Ser informado sobre o uso e compartilhamento de dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: privacidade@valentor.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação e preferências do usuário). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

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